A APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL NAS DEMANDAS JURÍDICAS QUE ENVOLVAM O DIREITO À SAÚDE NO CENÁRIO DE ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL

Resumo

A presente pesquisa tem por tema a aplicação da reserva do possível nas demandas jurídicas que envolvam o direito à saúde no cenário de estado de coisa inconstitucional. O tema se justifica em razão da necessidade de trazer eficiência e capacidade de relativizar os conhecimentos sobre o tema, e assim inserindo a discussão da forma de aplicaçãodos direitos sociais, possibilitando utilizar o aprendizado como catalisador para mudanças. O objetivo geral do presente estudo consiste em comprovar e trazer uma possível solução para o direito social à saúde, diante das alegações da reserva do possível. Para tanto, é necessário compreender o conceito do princípio da reserva do possível e suas implicações, esclarecer e delimitar o conceito de mínimo existencial no Brasil atual, e demonstrar o Estado de Coisa Inconstitucional e seus impactos, incluindo como consequência o ativismo judicial na busca da solução do problema. Assim, por meio do estudo bibliográfico com método hipotético-dedutivo é possível verificar como resultados alcançados que para a solução do problema apresentado é possível produzir mudanças sociais significativas por intermédio de medidas judiciais estruturais, visto que é caracterizado o Estado de coisa inconstitucional ao direito à saúde.