AS DIFICULDADES DO SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO ESTADO DO AMAZONAS

Resumo

O presente artigo tem por finalidade estimular estudos e questionamentos atinentes ao sistema carcerário no Estado do Amazonas. Para tanto, partiu-se de uma análise histórica do encarceramento no Brasil e das normas correlatas, a fim de possibilitar um exame do cenário atual de encarceramento, das condições de cumprimento da pena e dos reflexos que ela traz ao condenado e ao processo de reinserção na sociedade. Com base nos dados analisados, foi possível traçar um perfil sociodemográfico da população amazonense predominantemente submetida ao cárcere e número de pessoas em custódia do Estado, permitindo concluir pela ocorrência dos fenômenos da “criminalização da pobreza” e do estado de coisas inconstitucional. Além disso, as estatísticas possibilitaram a identificação dos principais desafios para o Estado no contexto de ressocialização de presos.