PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA E A GESTÃO DE DESASTRES: UMA ANÁLISE JURÍDICA FRENTE ÀS SECAS E CHEIAS NO ESTADO DO AMAZONAS

Resumen

A crise climática global constitui desafio premente, com manifestações cada vez mais evidentes e severas em diversas regiões. Eventos extremos, como ondas de calor, secas prolongadas, chuvas intensas e inundações, têm aumentado em frequência e intensidade, produzindo impactos socioeconômicos e ambientais significativos.

Nesse contexto, a Floresta Amazônica, maior floresta tropical do mundo, assume papel central como repositório de biodiversidade e reguladora do clima em escala global. Simultaneamente, revela-se essencial para a estabilidade climática regional, especialmente quanto à modulação dos regimes hídricos.

A dinâmica hidrológica amazônica, marcada pela intensa evapotranspiração e pelos chamados “rios voadores”, distribui umidade e influencia regimes de precipitação na América do Sul. Todavia, esse equilíbrio encontra-se ameaçado por pressões antrópicas, notadamente o desmatamento, as queimadas e a poluição dos cursos d’água.

O Estado do Amazonas, integralmente inserido no bioma, tem vivenciado alternância entre secas históricas e cheias recordes, com severos efeitos sobre populações, economia e ecossistemas. Diante desse cenário, a presente pesquisa analisa de que forma a legislação estadual tem abordado a proteção da Floresta Amazônica como mecanismo de prevenção de desastres e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.