DISCURSO, PODER E JURISDIÇÃO: UMA ANÁLISE FOUCAULTIANA DA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumen

A pesquisa examina como o discurso jurídico-processual estruturado pelo Código de Processo Civil de 2015 produz regimes de verdade que definem a efetividade da justiça no interior da jurisdição contemporânea. Analisa o tema como prática discursiva que reorganiza racionalidades, distribui posições e orienta formas de interpretação, tomando a efetividade não como atributo neutro, mas como resultado de operações que modulam o alcance dos enunciados e modelam expectativas institucionais. O objetivo consiste em investigar como tais mecanismos discursivos estabilizam sentidos, condicionam a produção das decisões e influenciam a experiência dos sujeitos que acionam o sistema de justiça. A metodologia emprega análise qualitativa de caráter teórico-crítico, baseada na leitura sistemática de dispositivos normativos e na identificação de regularidades enunciativas que indicam modos de funcionamento da racionalidade processual. A pesquisa interpreta as práticas que estruturam a cooperação, os precedentes vinculantes e o tratamento das demandas repetitivas como tecnologias que organizam o campo decisório e reforçam determinadas formas de governo dos litígios. Os resultados preliminares indicam que a efetividade da justiça se constitui como construção discursiva sustentada por combinações entre técnica, linguagem e expectativas institucionais, revelando tensões que atravessam o processo civil e que redefinem a sensibilidade interpretativa da jurisdição. Assim, o estudo contribui para ampliar a compreensão dos efeitos produzidos por tais práticas e para evidenciar a necessidade de abordagens que reconheçam a complexidade das relações entre discurso e poder na produção jurídica. Essas observações permitem aprofundar debates emergentes e fortalecer análises críticas sobre a dinâmica institucional que orienta a justiça contemporânea brasileira.