DESINFORMAÇÃO DIGITAL E EROSÃO DEMOCRÁTICA: DESAFIOS DO DIREITO FRENTE ÀS NOVAS DINÂMICAS TECNOLÓGICAS

Resumen

Analisa criticamente os impactos da desinformação digital na democracia contemporânea, compreendendo-a como elemento estruturante das dinâmicas de produção da realidade social em ambientes tecnologicamente mediados. Examina de que forma a circulação de conteúdos manipulados, associada à lógica algorítmica das plataformas digitais, influencia a formação da opinião pública, intensifica a polarização política e fragiliza os mecanismos tradicionais de mediação democrática. Adota metodologia de natureza teórico-analítica, com abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica especializada nos campos do Direito, da teoria política e da comunicação digital, utilizando procedimento interpretativo dedutivo para articular categorias consolidadas na análise das transformações contemporâneas. Investiga, nesse contexto, os limites das respostas jurídicas tradicionais frente à complexidade das novas dinâmicas tecnológicas, destacando as tensões entre regulação estatal e proteção da liberdade de expressão. Identifica que o Direito, em sua configuração clássica, apresenta dificuldades em responder de forma eficaz à desinformação digital, sobretudo diante da descentralização dos fluxos informacionais e da atuação de plataformas como novos centros de poder normativo. Discute, ainda, a necessidade de reconfiguração das estruturas jurídicas e institucionais, de modo a conciliar a proteção das garantias fundamentais com a preservação da integridade democrática. Conclui, em caráter preliminar, que o enfrentamento da desinformação exige abordagens regulatórias mais complexas, que integrem dimensões normativas e sociopolíticas, evitando tanto a omissão estatal quanto intervenções que comprometam o pluralismo e a liberdade no espaço público digital contemporâneo.