DRENAGEM URBANA, DEGRADAÇÃO HÍDRICA E VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: OS IGARAPÉS COMO RECEPTORES DE ESGOTO EM MANAUS (AM)

Resumen

O presente artigo analisa a transformação dos igarapés urbanos de Manaus em receptores de esgoto, relacionando esse processo à estrutura de drenagem urbana e à insuficiência das políticas de saneamento básico. Parte-se da hipótese de que a utilização desses cursos d’água como infraestrutura informal de escoamento configura violação ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise documental de legislação, planos urbanos e literatura especializada. O referencial teórico articula contribuições da geografia crítica, especialmente sobre produção do espaço, com a teoria dos direitos fundamentais e da justiça ambiental. Os resultados indicam que a degradação dos igarapés não é apenas consequência de ocupações irregulares, mas expressão de um modelo de urbanização que externaliza custos ambientais para territórios socialmente vulneráveis. Conclui-se que a ausência de efetividade das políticas de saneamento em Manaus revela uma falha estrutural do poder público, com implicações jurídicas relevantes no campo do direito ambiental urbano.