POLÍTICAS FISCAIS E TRIBUTÁRIAS POLÍTICAS FISCAIS E TRIBUTÁRIAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS

AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS E EQUILÍBRIO FISCAL

Resumen

Este resumo tem por objetivo apresentar e avaliar os incentivos fiscais promovidos pela Zona Franca de Manaus, que é uma área de livre comércio localizada em Manaus. Criada com intuito promover o desenvolvimento econômico e social da Região Norte, abrangendo a Amazônia Ocidental, incluindo os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados alcançados demonstraram diversos incentivos advindos desta zona, como como redução do Imposto de Importação (II) para insumos industriais, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para projetos industriais aprovados, redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e reinvestimento do imposto devido. Além disso, há a suspensão do PIS/PASEP e COFINS sobre importações de insumos, redução das alíquotas do PIS/PASEP e COFINS para vendas de produtos produzidos na ZFM. No âmbito dos tributos estaduais, o Estado do Amazonas oferece isenções, reduções da base de cálculo e diferimento do ICMS, incentiva a formação de cadeias produtivas e proporciona vantagens locacionais, como terrenos a preços simbólicos e infraestrutura pronta para uso. Contudo, é preciso monitorar e ajustar continuamente esses incentivos, a fim de garantir seu impacto positivo e sustentável no desenvolvimento da região Norte do Brasil.