O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL: PERSPECTIVAS DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA
Keywords:
Meio Ambiente, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Direito à informação, Direito à privacidade, Indígenas, Ambiente digitalAbstract
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) instituiu uma sólida base de direitos e garantias fundamentais, visando assegurar o direito à vida digna, livre e justa para todos os indivíduos. Dentre esses direitos, dois se destacam pela sua relevância e pela complexidade de coexistência: o direito à informação e à privacidade.
Nesse contexto, enquanto um (informação) é pilar da transparência e do direito ao conhecimento, o outro (privacidade) é a sustentação da autonomia individual e da dignidade humana. Na contemporaneidade, especialmente impulsionada pela revolução digital, a harmonização entre esses dois direitos constitui um dos maiores desafios para a manutenção social, principalmente quando se leva em consideração os povos indígenas.
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