A EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS: O CASO YANOMAMI COMO RETRATO DA AMAZÔNIA CONTEMPORÂNEA

Abstract

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um marco paradigmático na proteção dos direitos dos povos indígenas, rompendo com a concepção tutelar e assimilacionista que vigorava até então, para reconhecer sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições como expressão da diversidade cultural brasileira. Esse novo olhar jurídico encontra fundamento na noção de direitos fundamentais coletivos e no reconhecimento de que a preservação das comunidades indígenas está intrinsecamente ligada à proteção ambiental, em especial na Amazônia, onde se localizam grandes reservas naturais e territórios tradicionais. Nesse contexto, o artigo 231 da Constituição Federal consolidou o dever estatal de assegurar os direitos originários às terras tradicionalmente ocupadas, bem como de protegê-las contra formas de exploração predatória. O presente estudo tem como objeto a análise dessa proteção constitucional em face da realidade amazônica, delimitando-se ao exame do caso Yanomami, emblemático pela invasão de garimpeiros ilegais, pela crise humanitária instalada e pela persistente omissão estatal. Busca-se, assim, refletir criticamente sobre os desafios da concretização dos direitos indígenas no Brasil contemporâneo, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e ambiental.