INVESTIGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME COMO FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO INVESTIGADO E SEU ALINHAMENTO CONSTITUCIONAL

Abstract

O presente artigo aborda a investigação criminal na fase pré-processual penal, destacando sua relevância para o desfecho justo do processo penal. Trata-se de uma etapa que exige trabalho técnico qualificado, cuja negligência pode comprometer os direitos e garantias constitucionais do investigado. O foco recai sobre os procedimentos de preservação do local do crime como elemento essencial à legalidade da persecução penal. Analisa-se o tratamento legal e doutrinário da investigação criminal, com ênfase na relação entre a correta preservação do local do crime e os desdobramentos no processo penal brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em fontes legais e doutrinárias, como Borah (2020), Carvalho (2016), Avena (2015), Capez (2013) e Batista (2002). Constatou-se que a investigação criminal enfrenta deficiências notórias, sobretudo pela carência de recursos materiais e humanos, e pela possibilidade de interferências que comprometem a objetividade exigida na apuração dos fatos. Diante desse cenário, ressalta-se que a preservação adequada do local do crime exige não apenas estrutura e capacitação técnica, mas também o cumprimento rigoroso dos parâmetros constitucionais. Esses parâmetros garantem a ampla cognição dos fatos e asseguram que a persecução penal se inicie em conformidade com os direitos fundamentais do investigado, contribuindo para a construção de um processo penal justo e eficiente.