A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS SILVESTRES MANTIDOS EM CATIVEIROS DOMÉSTICOS

Abstract

O presente trabalho apresenta as condições precárias de animais que são criminalmente machucados ou aqueles que convivem em cativeiro doméstico durante muitos anos. Geralmente quando um animal é retirado do meio doméstico, eles não conseguem sobreviver por se tratar de animais totalmente dependentes do ser humano, não apresentando condições físicas e sentimentais para voltar ao ambiente de origem. A pesquisa apresenta também alegações a favor do retorno do Termo de Depósito Doméstico Provisório que foi revogado, concedendo está licença para o depositário cuidar da espécie em lar doméstico em conformidade com a Lei Específica, para garantir as boas condições e bem estar do animal que ficou muito tempo em ambiente doméstico.