CONSTITUCIONALISMO DIRIGENTE INVERTIDO: CRISE DO DIREITO BRASILEIRO OU RÓTULO A REFORMAS NECESSÁRIAS?

Abstract

O presente trabalho pretende analisar, a partir da delimitação conceitual do Constitucionalismo Dirigente Invertido, se a suposta blindagem da constituição financeira na concretização das normas programáticas da Carta Política de 1988 é decorrência de entendimento equivocado das cortes brasileiras, uma consequência da realidade fática ou então uma terceira alternativa ainda não trazida à tona na discussão. Observar-se-á não só a construção teórica da Teoria da Constituição contemporânea, mas também os critérios econômicos e consequencialistas utilizados em juízo.