A DIGNIDADE COMO LIMITE À ATUAÇÃO POLICIAL: UMA ANÁLISE DA ABORDAGEM A PESSOAS TRANSGÊNERO NO BRASIL À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Meio Ambiente, Abordagem Policial, Pessoas Transgênero, Direitos Humanos, Formação Policial, Dignidade da Pessoa HumanaResumo
Este trabalho, originado nas discussões da disciplina de Direitos Humanos e Legislação Especial Aplicada a Grupos Vulneráveis do Curso de Formação de Oficiais da PMAM, analisa a tensão na abordagem policial a pessoas transgênero. A pesquisa parte do pressuposto de que o policial é o primeiro garantidor dos direitos fundamentais (BRASIL, 2009, p. 25), mas a aplicação subjetiva do critério de "fundada suspeita", muitas vezes, resulta em violações. O estudo visa, portanto, aprofundar a formação dos futuros oficiais como multiplicadores de uma segurança pública que seja, ao mesmo tempo, eficaz e respeitosa da dignidade humana.
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