OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO POVO INDÍGENA WARAO NA CONDIÇÃO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS E UMA ANÁLISE PÓS-PANDEMIA SOBRE A RESPONSABILIDADE ESTATAL FRENTE ÀS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo visa abordar questões jurídicas acerca das políticas migratórias no Brasil, como também apresentar os desafios enfrentados pelo povo Warao na condição de imigrantes e refugiados indígenas dentro do território brasileiro. Nesta pesquisa, busca-se analisar a responsabilidade estatal frente as possíveis violações de Direitos Humanos que persistem pós-pandemia associadas ao povo indígena Warao, com fundamento na Lei de Imigração nº 13.445/2017, Estatuto do Refugiado de Lei n° 9.474/97, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e demais legislações pertinentes que norteiam tanto a política migratória quanto a política indigenista. A problemática surge com intensificação dos deslocamentos de indígenas venezuelanos para o Brasil buscando melhores condições de vida, mas que acabam tendo seus direitos básicos violados e se encontram em situações de vulnerabilidade social, trazendo à tona a controvérsia social, política e econômica dos “índios na cidade”. Por hipótese, tomou-se que as soluções propostas pelo governo foram pouco efetivas, pois são necessários esforços intersetoriais e adaptações de estratégias que levem em consideração as especificidades socioculturais desse grupo. A metodologia empregada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, abordagem qualitativa com levantamento e análise de material teórico coletado. Desse modo, o estudo desenvolvido é de importante relevância, visto que a migração para o Brasil por parte do povo indígena Warao representa um grande desafio às políticas públicas, sendo um fato com forte repercussão no Direito brasileiro que demanda novos desafios jurídicos.