AS REGRAS DO NOVO CPC COMO FERRAMENTA DE AMPLIAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL

  • Cássio André Borges dos Santos UEA
  • Lucas Fernandes Matos UEA
  • Felipe Chagas Batista UEA

Resumo

Este artigo busca analisar o contraditório como ferramenta essencial do exercício do direito de defesa no âmbito do processo penal. Apesar das reformas legais, o Código de Processo Penal falha ao apresentar um sistema defasado de persecução penal estatal, que privilegia uma defesa pro forma em detrimento de uma efetiva teoria da argumentação e dialeticidade próprios do sistema penal acusatório. Nesse diapasão, a garantia constitucional do contraditório, como instrumento indissociável do direito de defesa, precisa também, e com maior razão, ser verticalizado no âmbito do processo penal, de modo a reestruturar o sistema de à defesa uma efetiva e verdadeira isonomia processual em face dos órgãos de punitivos do Estado.

Publicado
2020-07-03
Como Citar
SANTOS, Cássio André Borges dos; MATOS, Lucas Fernandes; BATISTA, Felipe Chagas. AS REGRAS DO NOVO CPC COMO FERRAMENTA DE AMPLIAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537, [S.l.], v. 1, n. 1, jul. 2020. ISSN 2525-4537. Disponível em: <https://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1807>. Acesso em: 28 mar. 2024.