CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL E A FRAGILIDADE INSTITUCIONAL

Abstract

Sabe-se que uma Constituição, norma fundamental de um país, organiza o Estado, limita o poder e protege os direitos. Por isso, em tempos de instabilidade, sua função de proteger a democracia e a ordem institucional contra arbitrariedades se potencializa (FERREYRA, 2025).

Em uma América Latina marcada por instabilidade política, desigualdades históricas e fragilidade institucional, esse protagonismo ganha contornos específicos. O constitucionalismo latino-americano nasce do anseio pela criação de um Estado Plurinacional, capaz de romper com os laços coloniais e eurocêntricos do poder constituinte (ZOUHEIN, 2019), ao reconhecer grupos historicamente excluídos do processo decisório destes países (FIGUEIREDO, 2017).

Nessa acepção, é necessário analisar criticamente o Constitucionalismo Latino-americano e sua proposta de Estado Plurinacional, avaliando seus efeitos na estabilidade institucional e na consolidação da democracia, especialmente em contextos de fragilidade política e de crises de governabilidade.