A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NAS AÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Abstract

O trabalho aborda a aplicação do princípio da prevenção nas ações de policiamento ostensivo ambiental da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Fundamentado na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e em estudos acadêmicos da UEA e da UFAM, o princípio é tratado como eixo central do Direito Ambiental, orientando a adoção de medidas antecipatórias para evitar danos ecológicos. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, demonstra que, embora a PMAM não possua poder fiscalizatório, exerce função essencial de prevenção e educação ambiental, atuando em cooperação com órgãos como o IPAAM e o IBAMA. O estudo destaca que o policiamento ostensivo, especialmente em áreas ribeirinhas e florestais, contribui para inibir ilícitos ambientais, fortalecer a segurança pública e promover a sustentabilidade regional. Conclui-se que a integração entre pesquisa acadêmica e prática policial é crucial para aprimorar protocolos preventivos, capacitar efetivos e consolidar uma cultura institucional voltada à proteção da Amazônia. O princípio da prevenção, ao ser incorporado à rotina da PMAM, reforça a segurança ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.