MEDIDAS CAUTELARES NA REMOÇÃO DE DEEPFAKES DIFAMATÓRIOS

ENTRE A PROTEÇÃO DA HONRA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

O exponencial avanço da Inteligência Artificial (IA) no contexto global influencia diretamente o cotidiano da população, tanto de forma benéfica, como na utilização de assistentes virtuais para auxílio, quanto de forma maléfica com os chamados deepfakes. O uso indevido da IA para uma manipulação digital - que é capaz de alterar vídeos, imagens e áudios de forma extremamente realista - é conhecido popularmente como deepfake e vem crescendo no contexto hodierno, gerando prejuízos como fraudes, aplicação de golpes e disseminação fake news. 

O termo se refere a uma junção das palavras estrangeiras “deep learning”, que significa aprendizagem profunda, e “fake”, que, por sua vez, significa falso. Portanto, com base na etimologia da palavra, entende-se que o deepfake usa a aprendizagem profunda, um ramo complexo da inteligência artificial que opera por meio de camadas de processamento de algoritmos para a criação de imagens e vídeos falsos com uma qualidade que não é fácil distinguir da realidade.    

Atualmente, no Brasil, não existe uma legislação que trate especificamente das deepfakes, no entanto a elaboração e divulgação podem se enquadrar em diversos crimes, dependendo do contexto e dos impactos gerados. Entres esses crimes, encontram-se mais comumente os crimes contra a honra - calúnia, difamação e injúria - que se referem ao detrimento da reputação de alguém. Como forma de mitigar tais danos, durante um processo criminal, o juiz pode impor medidas, conhecidas como medidas cautelares, para proteger os bens envolvidos, sem necessariamente privar o indivíduo de sua liberdade. 

Diante desse cenário, revela-se imprescindível a definição de critérios processuais e padrões probatórios para a concessão de medidas cautelares em casos de deepfakes difamatórios. O desafio consiste em assegurar a tutela da honra da vítima sem comprometer, de forma desproporcional, a liberdade de expressão — questão de suma relevância na atualidade e demanda análise aprofundada.