DANOS AMBIENTAIS NO SUL DO AMAZONAS
O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NO COMBATE AO DESMATAMENTO EM LÁBREA
Palavras-chave:
Desmatamento; Lábrea; Amazônia Legal; Polícia Militar do Amazonas; Poder de Polícia Ambiental; Governança Sustentável.Resumo
O presente trabalho examina os danos ambientais na região sul do Amazonas, com foco no município de Lábrea, que se consolidou como epicentro do desmatamento na Amazônia Legal entre 2019 e 2024. A pesquisa analisa o conceito legal de dano ambiental conforme a legislação brasileira, os múltiplos fatores que impulsionam o desmatamento - incluindo pecuária extensiva, expansão agrícola, exploração madeireira ilegal e garimpo - e suas consequências ecológicas, sociais e econômicas. Destaca-se especialmente o papel fundamental da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) no exercício do poder de polícia ambiental como instrumento de prevenção e repressão aos crimes ambientais. Complementarmente, discute-se a importância da conscientização pública e das políticas de incentivo a práticas produtivas sustentáveis, essenciais para a reversão da curva ascendentes dos índices de desmatamento.
