DIREITO PENAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DE TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS

O CASO DA TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI

Resumo

O presente trabalho aborda o Direito Penal Ambiental como instrumento de proteção dos territórios vulneráveis da Amazônia, com foco na Terra Indígena Vale do Javari. Parte-se da premissa de que o meio ambiente é um bem jurídico de interesse coletivo e que sua defesa exige não apenas normas, mas também a efetiva atuação estatal. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, utilizou levantamento bibliográfico, documental e estudo de caso, destacando a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.605/1998 como marcos fundamentais. Os resultados indicam que, embora o Brasil possua uma legislação ambiental completa, persistem desafios estruturais e institucionais que dificultam sua aplicação prática. Conclui-se que a proteção penal ambiental depende da integração entre os órgãos públicos, das políticas de fiscalização contínua e da valorização da Amazônia como patrimônio natural e humano do país.