SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: DESAFIOS E INTEGRAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA EM MANAUS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL

Resumo

O artigo se insere no contexto da crescente necessidade de preservação ambiental em territórios municipais, diante dos desafios impostos pelo avanço da gestão ecológica e pela urgência da governança local em atender a políticas públicas sustentáveis. Tem como objetivo analisar os sistemas municipais de unidades de conservação, abordando suas bases normativas, características específicas e dificuldades de implementação. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislação, doutrina e pesquisas, o que permitiu traçar um panorama crítico do tema. Como resultado, destaca-se a importância do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como referência, bem como a necessidade de adaptação das normas à realidade dos municípios, evidenciando-se entre elas como a ausência de capacitação técnica e de recursos financeiros. A conclusão aponta para a relevância da atuação da Polícia Militar na proteção ambiental e importância da integração entre os entes federativos, a sensibilização da sociedade e o aprimoramento dos instrumentos normativos e administrativos, sendo recomendada a realização de estudos complementares à efetividade dessas unidades e à governança ambiental participativa.