LGBTQIAPN+ COMO GRUPO VULVERÁVEL: ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR COMO GARANTIDORA DE DIREITOS

Autores

  • Paulo José Barbosa Martins de Abreu pauloabreu.adm@gmail.com
    UEA
  • Francisco Messias Marinho da Silva Neto marinhomfm@gmail.com
  • Breno Nascimento de Sousa bsousadpc@gmail.com
  • Bruno Brissow de Azevedo brunobrissow@hotmail.com
  • João Gabriel Ferreira Barbosa joaogabriel.ferreira@gmail.com
  • Yraquian Alves de Lima yraqlima1@gmail.com
  • Igor Philipe Soares de Oliveira igorphilipe99@gmail.com
  • Denison Melo de Aguiar denisonaguiarx@gmail.com
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes fpascarellilopes@icloud.com

Resumo

Este trabalho sistematiza fundamentos constitucionais e jurisprudenciais para proteger a população LGBTQIAPN+ e traduz-los em diretrizes operacionais à PMAM. Com base na CF/88 e em precedentes do STF, identifica lacunas normativas estaduais e propõe POP/NGA sobre nome social, identidade de gênero, abordagem, busca, custódia, registro e fluxos de encaminhamento. Adota metodologia qualitativa e documental, examinando Constituição, casos paradigmáticos e POPs vigentes. Os resultados mostram ser viável padronizar atividades críticas com foco em dignidade, igualdade e prevenção de violência institucional, definindo métricas, auditorias e formação continuada. Conclui que a padronização qualifica o policiamento, reduz violações e reforça a segurança jurídica institucional.  

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Publicado

2026-05-06

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Como Citar

Martins de Abreu, P. J. B., Marinho da Silva Neto, F. M., Nascimento de Sousa, B., Brissow de Azevedo, B., Ferreira Barbosa, J. G., Alves de Lima, Y., Soares de Oliveira, I. P., Melo de Aguiar, D., & Pascarelli Lopes, F. H. (2026). LGBTQIAPN+ COMO GRUPO VULVERÁVEL: ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR COMO GARANTIDORA DE DIREITOS. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Recuperado de http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/4799

Edição

v. 1 n. 1 (2026): Anais do Seminário de Legislação Aplicada a Grupos Vulneráveis

Seção

Artigos

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