JUSTIÇA E EQUIDADE ATRAVÉS DA POLÍTICA DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS À LUZ DA FILOSOFIA DE JOHN RAWLS

Resumo

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é uma universidade pública instituída, pela Lei n° 2.637, de 12 de janeiro de 2001, atual maior multicampi do país e autônoma em sua política educacional, cuja missão é a promoção do desenvolvimento científico, tratando-se de um desdobramento de políticas de incentivo, que visa capacitar a população regional para o desenvolvimento sustentável e tecnológico da região, garantindo a expansão e o acesso à educação às áreas mais longínquas.  No entanto, a recente alteração promovida pela Lei nº 6.898/2024, que diminui o percentual de vagas reservadas a estudantes oriundos do Amazonas, reacende debates constitucionais e filosóficos sobre igualdade e equidade, sobretudo diante das desigualdades históricas e estruturais da região.