COMPARATIVO ENTRE AS LEIS DE COTAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

aspectos, modificações e seus papéis sociais na garantia do acesso à universidade pública pela população local

Resumo

Por ser a região conhecida como vazio demográfico, a Região Norte, mais especificamente, o Estado do Amazonas sofre com distâncias e porções lacustres que dificultam os acessos aos seus interiores, o que impacta na educação e no contato entre as regiões. Nesse aspecto, buscando aproximar e garantir oportunidades aos estudantes prejudicados com a disponibilização de ensinos, surgiram as cotas, que serão discutidas neste trabalho através  do comparativo entre a Lei de Cotas n.º 2.894/2004 e a recente Lei de n.º 279/2024. Tal visão servirá como base para o entendimento acerca do impacto na inserção dos alunos em universidades, no que se refere aos moradores locais, além de questões sobre  a eficácia da mudança na lei e a atuação do Estado frente às dificuldades geradas com a lei anterior. Esse contexto está sendo proposto devido ao turbilhão de interferências nacionais quanto ao “privilégio” local, como algumas correntes encaram, e a necessidade de amparo real que a região possui devido à sua deficiência de distribuição de renda. Isto posto, o desafio se intensifica com a ignorância sobre o local e, por conseguinte, precisa de atenção e amparo na tomada de decisão quanto às futuras normas.