CRIMES VIRTUAIS: OS DESAFIOS JURÍDICOS, A EFETIVIDADE NORMATIVA E A URGÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO LEGAL NO BRASIL, FRENTE A ERA DIGITAL

VIRTUAL CRIMES: LEGAL CHALLENGES, REGULATORY EFFECTIVENESS AND THE URGENCY OF LEGAL UPDATES IN BRAZIL IN THE FACE OF THE DIGITAL AGE

Resumo

Os crimes cibernéticos constituem uma ameaça crescente à segurança digital, afetando empresas e indivíduos em escala global, e o combate a estes tipos de crimes é, por vezes, de alta complexidade, tendo em vista a necessidade de um arcabouço jurídico prevendo este crescimento exponencial, sendo, portanto, este estudo de grande relevância jurídica e social diante desta era tecnológica. Este estudo teve como objetivo central analisar a eficácia do ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento dos crimes virtuais, identificando lacunas legislativas que comprometam a segurança jurídica e a persecução penal. A justificativa para esta pesquisa reside na alarmante escalada dos crimes cibernéticos, que representam uma ameaça crescente à sociedade, às instituições e à economia. A defasagem entre a velocidade das transformações tecnológicas e a morosidade da adaptação legal cria um ambiente propício à impunidade, demandando uma análise crítica e propositiva sobre a adequação normativa vigente. A metodologia empregada é de natureza qualitativa e exploratória, fundamentada em uma extensa revisão bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre direito penal informático, criminologia digital e direito comparado. Realiza-se, ainda, análise documental da legislação brasileira pertinente aos crimes virtuais. Os resultados preliminares indicam que o atual arcabouço legal brasileiro apresenta limitações significativas na tipificação de novas condutas criminosas, na delimitação de competências e nos obstáculos à coleta de evidências digitais. A pesquisa aponta para a necessidade imperativa de uma reforma legislativa abrangente, acompanhada de investimentos em capacitação tecnológica para as forças policiais, visando maior efetividade no combate aos crimes virtuais e a construção de um ambiente digital mais seguro.

Biografia do Autor

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Com uma sólida formação acadêmica e uma trajetória profissional diversificada, pesquisador e profissional, atualmente, mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Sua base educacional inclui pós-graduações em Direito Civil e Processo Civil, e em Direito das Relações Sociais, ambas pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Anteriormente, obteve o título em Processamento de Dados pela Universidade de Tecnologia da Amazônia (UTAM) e o de Bacharel em Direito pelo CIESA. A carreira profissional indivídual teve início em 1987, com uma vasta atuação na área de tecnologia, onde dedicou duas décadas ao desenvolvimento de sistemas e à concepção de soluções tecnológicas inovadoras para os setores industrial, comercial e acadêmico. Em 2007, houve uma transição estratégica para o campo jurídico, culminando com a aprovação em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Amazonas em 2009. Nessa nova fase, sua experiência interdisciplinar foi instrumental na criação e consolidação da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC). Esta iniciativa permitiu uma abordagem altamente eficaz na investigação e elucidação de delitos digitais, ao integrar de maneira sinérgica o conhecimento técnico-científico em tecnologia da informação com a aplicação do Direito Penal. Tal confluência de saberes possibilitou o desenvolvimento de estratégias inovadoras para o combate à criminalidade cibernética, enfrentando desafios que variam de incidentes de menor complexidade a casos de alta sofisticação.

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Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas (2004). Graduação em Bacharel em Direito na Universidade Luterana no Brasil (2025). Atualmente é escrivã de polícia - Polícia Civil do Estado do Amazonas na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros - DEHS/AM. Já atuou na Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos - DERCC/AM, de 2018 à 2022 e Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor - DECON/AM de 2012 à 2018.

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Pós-doutorado pelo Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Doutora em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, na área de concentração Política e Gestão Ambiental, pela UFAM; Especialista em Engenharia Ambiental pela UFAM; Licenciada e Bacharela em Geografia pela UFAM. É professora da Escola Normal Superior da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e docente do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP-UEA). É Coordenadora do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UEA. É Revisora do periódico IGAPÓ - Revista de Educação Ciência e Tecnologia do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). É membro da Câmara de Pós-Graduação da UEA. Possui com experiência em docência, gestão, consultoria em avaliação de sistemas institucionais e educacionais, na área técnica em planejamento, planos e programas educacionais, qualidade e meio ambiente.

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Professor do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública da UFPA e do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Amazonas, Oficial da reserva do Exército Brasileiro e da Policia Militar do Pará no posto de Coronel, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados pelo Centro Universitário do Estado do Pará (1998) e bacharelado em Ciências de Defesa Social e Cidadania pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (1996), possui especializações em Gestão de Pessoas (FGV/IDEAL- 2001), Segurança Pública (UCAM-2002), Sociedade e Gestão de Segurança Pública (UFPA-2006), Proteção e Defesa Ambiental (UEPA/IESP-2008), Gestão Estratégica em Defesa Social (IESP-2016). É mestre em Defesa Social e Mediação de Conflitos (UFPA-2015) e Doutor em Ciências (NAEA/UFPA-2021). Especializado em Operações Policiais Especiais, desativação e uso tático de explosivos, contraterrorismo e segurança de autoridades possui diversos cursos no Brasil e exterior. Trabalhou em quatro governos exercendo, no último deles, a função de Secretário de Estado Chefe da Casa Militar do Governo do Pará, contabilizando mais de 15 missões internacionais em cinco continentes. Atuante em pesquisas sobre vitimização policial, facções e crime organizado na Amazônia, é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.Trabalha na Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI) da SSP-Amazonas.

Publicado
2025-10-28
Como Citar
SOUSA, Gesson Eliésio Aguiar de et al. CRIMES VIRTUAIS: OS DESAFIOS JURÍDICOS, A EFETIVIDADE NORMATIVA E A URGÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO LEGAL NO BRASIL, FRENTE A ERA DIGITAL. Revista Geopolítica Transfronteiriça, [S.l.], v. 4, n. 9, p. 01 - 17, out. 2025. ISSN 2527-2349. Disponível em: <https://periodicos.uea.edu.br/index.php/revistageotransfronteirica/article/view/4965>. Acesso em: 12 dez. 2025.
Fomatos de Citação
Edição
v. 4 n. 9 (2025): Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP)
Seção
Políticas e Gestão em Segurança Pública: Perspectivas Humanas e Geopolíticas