CRIMES VIRTUAIS: OS DESAFIOS JURÍDICOS, A EFETIVIDADE NORMATIVA E A URGÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO LEGAL NO BRASIL, FRENTE A ERA DIGITAL

VIRTUAL CRIMES: LEGAL CHALLENGES, REGULATORY EFFECTIVENESS AND THE URGENCY OF LEGAL UPDATES IN BRAZIL IN THE FACE OF THE DIGITAL AGE

Autores

Palavras-chave:

Crimes Virtuais; Legislação Cibernética; Segurança Pública; Persecução Penal; Era Digital.

Resumo

Os crimes cibernéticos constituem uma ameaça crescente à segurança digital, afetando empresas e indivíduos em escala global, e o combate a estes tipos de crimes é, por vezes, de alta complexidade, tendo em vista a necessidade de um arcabouço jurídico prevendo este crescimento exponencial, sendo, portanto, este estudo de grande relevância jurídica e social diante desta era tecnológica. Este estudo teve como objetivo central analisar a eficácia do ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento dos crimes virtuais, identificando lacunas legislativas que comprometam a segurança jurídica e a persecução penal. A justificativa para esta pesquisa reside na alarmante escalada dos crimes cibernéticos, que representam uma ameaça crescente à sociedade, às instituições e à economia. A defasagem entre a velocidade das transformações tecnológicas e a morosidade da adaptação legal cria um ambiente propício à impunidade, demandando uma análise crítica e propositiva sobre a adequação normativa vigente. A metodologia empregada é de natureza qualitativa e exploratória, fundamentada em uma extensa revisão bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre direito penal informático, criminologia digital e direito comparado. Realiza-se, ainda, análise documental da legislação brasileira pertinente aos crimes virtuais. Os resultados preliminares indicam que o atual arcabouço legal brasileiro apresenta limitações significativas na tipificação de novas condutas criminosas, na delimitação de competências e nos obstáculos à coleta de evidências digitais. A pesquisa aponta para a necessidade imperativa de uma reforma legislativa abrangente, acompanhada de investimentos em capacitação tecnológica para as forças policiais, visando maior efetividade no combate aos crimes virtuais e a construção de um ambiente digital mais seguro.

Biografia do Autor

Gesson Eliésio Aguiar de Sousa, Universidade do Estado do Amazonas

Com uma sólida formação acadêmica e uma trajetória profissional diversificada, pesquisador e profissional, atualmente, mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Sua base educacional inclui pós-graduações em Direito Civil e Processo Civil, e em Direito das Relações Sociais, ambas pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Anteriormente, obteve o título em Processamento de Dados pela Universidade de Tecnologia da Amazônia (UTAM) e o de Bacharel em Direito pelo CIESA. A carreira profissional indivídual teve início em 1987, com uma vasta atuação na área de tecnologia, onde dedicou duas décadas ao desenvolvimento de sistemas e à concepção de soluções tecnológicas inovadoras para os setores industrial, comercial e acadêmico. Em 2007, houve uma transição estratégica para o campo jurídico, culminando com a aprovação em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Amazonas em 2009. Nessa nova fase, sua experiência interdisciplinar foi instrumental na criação e consolidação da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC). Esta iniciativa permitiu uma abordagem altamente eficaz na investigação e elucidação de delitos digitais, ao integrar de maneira sinérgica o conhecimento técnico-científico em tecnologia da informação com a aplicação do Direito Penal. Tal confluência de saberes possibilitou o desenvolvimento de estratégias inovadoras para o combate à criminalidade cibernética, enfrentando desafios que variam de incidentes de menor complexidade a casos de alta sofisticação.

Maria Cristina Ferreira Marques, Polícia Civil do Estado do Amazonas

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas (2004). Graduação em Bacharel em Direito na Universidade Luterana no Brasil (2025). Atualmente é escrivã de polícia - Polícia Civil do Estado do Amazonas na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros - DEHS/AM. Já atuou na Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos - DERCC/AM, de 2018 à 2022 e Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor - DECON/AM de 2012 à 2018.

Alcirene Maria da Silva Cursino, Universidade do Estado do Amazonas

Pós-doutorado pelo Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Doutora em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, na área de concentração Política e Gestão Ambiental, pela UFAM; Especialista em Engenharia Ambiental pela UFAM; Licenciada e Bacharela em Geografia pela UFAM. É professora da Escola Normal Superior da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e docente do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP-UEA). É Coordenadora do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UEA. É Revisora do periódico IGAPÓ - Revista de Educação Ciência e Tecnologia do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). É membro da Câmara de Pós-Graduação da UEA. Possui com experiência em docência, gestão, consultoria em avaliação de sistemas institucionais e educacionais, na área técnica em planejamento, planos e programas educacionais, qualidade e meio ambiente.

Cesar Mauricio de Abreu Mello, Universidade do Estado do Amazonas

Professor do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública da UFPA e do Programa de Pós-graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Amazonas, Oficial da reserva do Exército Brasileiro e da Policia Militar do Pará no posto de Coronel, graduado em Tecnologia em Processamento de Dados pelo Centro Universitário do Estado do Pará (1998) e bacharelado em Ciências de Defesa Social e Cidadania pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (1996), possui especializações em Gestão de Pessoas (FGV/IDEAL- 2001), Segurança Pública (UCAM-2002), Sociedade e Gestão de Segurança Pública (UFPA-2006), Proteção e Defesa Ambiental (UEPA/IESP-2008), Gestão Estratégica em Defesa Social (IESP-2016). É mestre em Defesa Social e Mediação de Conflitos (UFPA-2015) e Doutor em Ciências (NAEA/UFPA-2021). Especializado em Operações Policiais Especiais, desativação e uso tático de explosivos, contraterrorismo e segurança de autoridades possui diversos cursos no Brasil e exterior. Trabalhou em quatro governos exercendo, no último deles, a função de Secretário de Estado Chefe da Casa Militar do Governo do Pará, contabilizando mais de 15 missões internacionais em cinco continentes. Atuante em pesquisas sobre vitimização policial, facções e crime organizado na Amazônia, é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.Trabalha na Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI) da SSP-Amazonas.

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Publicado

2025-10-28

Como Citar

Sousa, G. E. A. de, Ferreira Marques, M. C., Cursino, A. M. da S., & Mello, C. M. de A. (2025). CRIMES VIRTUAIS: OS DESAFIOS JURÍDICOS, A EFETIVIDADE NORMATIVA E A URGÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO LEGAL NO BRASIL, FRENTE A ERA DIGITAL: VIRTUAL CRIMES: LEGAL CHALLENGES, REGULATORY EFFECTIVENESS AND THE URGENCY OF LEGAL UPDATES IN BRAZIL IN THE FACE OF THE DIGITAL AGE. Revista Geopolítica Transfronteiriça, 9(4), 01–17. Recuperado de http://periodicos.uea.edu.br/index.php/revistageotransfronteirica/article/view/4965

Edição

v. 9 n. 4 (2025): Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP)

Seção

Políticas e Gestão em Segurança Pública: Perspectivas Humanas e Geopolíticas