AVALIAÇÃO LEGÍSTICA DO SISTEMA DE COTAS FACE AO RACISMO MATERIALIZADO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA AMAZONENSE

Abstract

O racismo é construído a partir do imaginário social de inferioridade, seja intelectual ou moral, de uma raça em face de outra raça, portanto, é um processo social de assujeitamento, em que as práticas, o discurso e a consciência dos racistas e das vítimas do racismo são produzidos e reproduzidos socialmente. Sob tal ponto de vista, o racismo não é definido unicamente pelos atos de preconceito, mas também pela indiferença, que acaba por normalizar a desigualdade racial. No bojo da Constituição Federal (BRASIL, 1988) é encontrada a igualdade intrínseca em todo o corpo textual, seja como objetivo no artigo 3°, seja como princípio fundamental no artigo 5°, seja como menção no primórdio do texto, no seu preâmbulo, demonstrando a intenção fulcral do legislador constituinte originário em tornar palpável tal esperança.