A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: a importância da pensão alimentícia, sua execução e as principais alterações nela introduzidas pelo novo Código de Processo Civil

Resumo

Faz-se uma abordagem sobre as características principais e alterações introduzidas no novo Código de Processo Civil de 2015, no tocante à pensão alimentícia e a sua execução. Pode-se afirmar que a mencionada norma legal buscou sanar as lacunas existentes quanto à forma de execução da pensão alimentícia, tornando o acesso ao judiciário mais célere. A priori faz-se uma análise sucinta sobre o conceito de alimentos sustentado pela doutrina jurídica e, neste contexto, descreve-se as diferenças dos alimentos natural e civil. Posteriormente aborda-se as alterações mais recentes formatadas pelo novo CPC, conjugando as consequências em caso de inadimplência, quanto as responsabilidades do alimentante. Conclui-se que, com as modificações do atual Código de Processo Civil, ocorreram mudanças na intenção de adaptar-se à realidade atual. A metodologia aplicada foi à análise bibliográfica com fonte na doutrina, artigos relacionados ao tema para elaboração do aporte teórico do estudo.