A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: a importância da pensão alimentícia, sua execução e as principais alterações nela introduzidas pelo novo Código de Processo Civil

  • Alessandro Silva Ribeiro UEA
  • Laura Rúbia da Silva dos Santos

Resumo

Faz-se uma abordagem sobre as características principais e alterações introduzidas no novo Código de Processo Civil de 2015, no tocante à pensão alimentícia e a sua execução. Pode-se afirmar que a mencionada norma legal buscou sanar as lacunas existentes quanto à forma de execução da pensão alimentícia, tornando o acesso ao judiciário mais célere. A priori faz-se uma análise sucinta sobre o conceito de alimentos sustentado pela doutrina jurídica e, neste contexto, descreve-se as diferenças dos alimentos natural e civil. Posteriormente aborda-se as alterações mais recentes formatadas pelo novo CPC, conjugando as consequências em caso de inadimplência, quanto as responsabilidades do alimentante. Conclui-se que, com as modificações do atual Código de Processo Civil, ocorreram mudanças na intenção de adaptar-se à realidade atual. A metodologia aplicada foi à análise bibliográfica com fonte na doutrina, artigos relacionados ao tema para elaboração do aporte teórico do estudo.

Publicado
2020-03-20
Como Citar
RIBEIRO, Alessandro Silva; SANTOS, Laura Rúbia da Silva dos. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: a importância da pensão alimentícia, sua execução e as principais alterações nela introduzidas pelo novo Código de Processo Civil. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537, [S.l.], v. 7, n. 2, p. 1-18, mar. 2020. ISSN 2525-4537. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1711>. Acesso em: 01 abr. 2020.
Seção
Artigos