TELETRABALHO, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, REDES SOCIAIS E OS REFLEXOS NA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

Resumo

Este trabalho tem como objetivo estudar a proposta de regulamentação do teletrabalho, inserida por meio da Lei13.467/2017, denominada de reforma trabalhista, que levou em consideração as novas formas de relação de trabalho decorrentes da atual realidade tecnológica vivenciada pela sociedade globalizada. Nesse cenário, será feito uma análise dos dispositivos inseridos pela nova legislação no sentido de verificar se os mesmos estão em consonância com previsto em nossa Carta Magna no que se refere a garantia de um meio ambiente do trabalho hígido, seguro e saudável para os trabalhadores submetidos ao regime de teletrabalho e os reflexos dessa modalidade de prestação de serviços na saúde mental do trabalhador. Assim, no primeiro capítulo será feita uma abordagem do direito ambiental e do meio ambiente do trabalho, dando-se ênfase a interseção entre as normas e princípios do direito ambiental e direito do trabalho que enseja o reconhecimento necessário do direito ambiental do trabalho. Em seguida, passa-se a abordar o instituto do teletrabalho na forma como disciplinado na Consolidação das Leis Trabalhistas, por meio do art. 75-B, fazendo uma análise dos dispositivos que discorrem a respeito da responsabilidade pelo ambiente laboral desses trabalhadores e sua consonância com dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que abordam a mesma temática. Em seguida, será feita um a abordagem a respeito da saúde mental desses trabalhadores que, diuturnamente, encontram-se submetidos aos meios telemáticos de controle em face do desenvolvimento tecnológico inerente ao ambiente laboral ao qual estão submetidos, fazendo, na oportunidade, uma abordagem no que se refere ao direito à desconexão enquanto garantia de uma sadia qualidade de vida e usufruto de outros direitos sociais, tais como o direito ao lazer e o direito ao não trabalho. A metodologia utilizada nesta pesquisa quanto aos meios foi desenvolvida pelo método dedutivo, descritivo e qualitativo, por meio da análise doutrinária, bibliográfica e jurisprudencial.