O ALERTA SOBRE A PRESENÇA DE COMPONENTES TRANSGÊNICOS EM ALIMENTOS:

O PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 34 DE 2015 E O DIREITO À INFORMAÇÃO

  • Valine Castaldelli Silva UFSC
  • aLEXANDRE Ribas de Paulo UEM

Resumo

O final do século XX foi marcado pela introdução, no Brasil, dos organismos geneticamente modificados (OGMs), também denominados de transgênicos. Com a incorporação desses surgiram controvérsias sobre a adesão do país a tal tecnologia eis que seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente não são completamente conhecidos pela ciência. O objetivo do presente trabalho é verificar se a proposta elencada no Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 34 de 2015, que diz respeito ao alerta sobre a presença de componentes transgênicos em alimentos, infringiria o direito à informação. O método utilizado é o indutivo; o marco teórico é uma análise foucaultiana do discurso empregado pelo legislador, que propôs a alteração pontual do art. 40 da Lei nº 11.105/2005, também denominada de Lei de Biossegurança. Conclui-se o trabalho no sentido de que inserção dos alimentos transgênicos na nutrição dos cidadãos brasileiros tange ao direito do consumidor de ser informado sobre o que consta no produto o qual está adquirindo. 

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Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestre, Doutor e Pós-Doutor pelo PPGD/UFSC.

Publicado
2019-06-08
Como Citar
CASTALDELLI SILVA, Valine; RIBAS DE PAULO, aLEXANDRE. O ALERTA SOBRE A PRESENÇA DE COMPONENTES TRANSGÊNICOS EM ALIMENTOS:. Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537, [S.l.], v. 4, n. 1, p. 35, jun. 2019. ISSN 2525-4537. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1395>. Acesso em: 18 jun. 2019.
Seção
Artigos