A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Resumo
A Polícia Militar do Estado do Amazonas como instituição policial militar responsável pelo Policiamento Ostensivo está sujeita ao Estado Democrático de Direito por isso todos seus membros são, em tese, garantidores dos direitos individuais. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi verificar se a Policia Militar do Estado do Amazonas garante os Direitos Humanos dos infratores, direitos estes entendidos como aqueles inerentes ao homem enquanto condição para sua dignidade. A pesquisa foi realizada através da abordagem qualitativa através de pesquisa bibliográfica e estudo de caso que investigou se a Polícia Militar do Estado do Amazonas, através Centro de Comunicações Operacionais Policiais Militares (CECOPOM), garante à proteção dos direitos humanos. Inicialmente trata de conceitos sobre Polícia e Direitos Humanos, apresentando dados com relação ao surgimento da polícia e sua função, a afirmação dos direitos humanos, foi proposto ainda um de Manual para o Coordenador de Operações do CECOPOM para subsidiar os policiais militares com aspectos legais internacionais de proteção dos Direitos Humanos e realizado um estudo de caso envolvendo a tomada de reféns. A pesquisa revelou que a Polícia Militar do Estado do Amazonas, de modo geral, garante os direitos individuais dos infratores, no entanto, precisa melhorar os processos de formação e desenvolvimento/treinamento.
