O EMPREGO DO DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTROLE TASER COMO ALTERNATIVA PRÉVIA AO USO DE ARMA DE FOGO

Resumo

O policial militar, por ser instrumento de controle social e pela natureza universal da atividade que presta, constantemente é chamado para solucionar conflitos, desde os mais simples até aqueles que apresentam grande complexidade, sendo sempre cobrado quanto ao atendimento satisfatório de todas as demandas e anseios sociais que lhes são trazidos. Por isso é extremamente importante que disponha de todos os meios que permitam levar a cabo ações necessárias, legais, proporcionais e humanas. Dentre esses meios destacam-se os instrumentos de menor potencial ofensivo, os quais devem estar ao alcance dos efetivos de policiamento ostensivo ordinário e não restrito às tropas do policiamento especializado. Este estudo objetiva destacar a importância de dotar o policial militar do Amazonas com o dispositivo eletrônico de controle Taser, como alternativa precedente ao emprego de arma de fogo. A metodologia aplicada neste estudo, quanto aos objetivos, foi a pesquisa exploratória; e quanto aos procedimentos, a bibliográfica e documental. A pesquisa conclui e destaca que o Taser pode ser empregado como alternativa eficaz de observância dos Direitos Humanos, na redução da letalidade policial militar e na preservação da integridade física dos cidadãos.