POLUIÇÃO LABOR-AMBIENTAL: APORTES JURÍDICOS GERAIS

Resumo

Partindo do pressuposto constitucional pátrio de que o meio ambiente do trabalho constitui faceta integrante do meio ambiente em geral (CF, art. 200, VIII), busca-se, neste texto, traçar os fundamentos gerais e o delineamento jurídico-conceitual da assim chamada poluição labor-ambiental. O estudo está estruturado em uma escalada conceitual materializada na prévia investigação dos sentidos de “meio ambiente”, “meio ambiente do trabalho” e “poluição”, locuções cujos horizontes jurídicos decerto condicionam o alcance semântico do que se deve ter por poluição do meio ambiente do trabalho.