DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO

Resumo

Este artigo tem por objetivo abordar a temática da responsabilidade civil no que concerne o acidente do trabalho, de modo verificar de que forma o Juiz do Trabalho pode aplicar as normas da responsabilidade civil sem se afastar da função protecionista do direito do trabalho. O método de pesquisa é o teórico jurídico e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica.