RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: TEORIZANDO COM AS POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS
Resumo
Este artigo tem por objetivo evidenciar a aplicabilidade da responsabilidade civil subjetiva ou objetiva do empregador, a depender da incorrência de violação aos direitos subjetivos dos empregados no que tange a obrigação patronal de manter um ambiente de trabalho equilibrado. Para tanto, buscará na interpretação das normas constitucionais voltadas ao meio ambiente do trabalho a base norteadora, para evidenciar de que forma, em que situações e sob que requisitos, poderá haver a ocorrência da responsabilidade objetiva do empregador. O método de pesquisa é o teórico jurídico e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica.
Publicado
2018-12-08
Como Citar
FELICIANO, Guilherme Guimarães.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: TEORIZANDO COM AS POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS.
Nova Hileia | Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia. ISSN: 2525 – 4537, [S.l.], v. 2, n. 1, dez. 2018.
ISSN 2525-4537.
Disponível em: <https://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1233>. Acesso em: 26 abr. 2024.
Seção
Artigos