DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL DE POVOS INDÍGENAS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMAZÔNIA
DESAFIOS CONSTITUCIONAIS
Palavras-chave:
Povos Indígenas, Direitos Humanos, Desafios Constitucionais, Sistema CarcerárioResumo
No artigo 231º da Constituição Federal de 1988 são reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições [...] competindo à União proteger e fazer respeitar. No entanto a realidade carcerária indígena na Amazônia mostra- se insuficiente e despreparada para lidar com as diferenças étnicas e culturais Por definição, opressão é o ato ou efeito de subjugar alguém com o uso de poder resultando em discriminação e restrições a plena inserção social, seja através de violência, abuso de autoridade ou preconceito institucionalizado. Nesse viés, os desafios cotidianos enfrentados por esses indivíduos constituem formas nítidas de opressão e invisibilidade de suas especificidades, da conjuntura prisional na Amazônia. A problemática negligência estatal diante das necessidades singulares do indivíduo indígena dentro do sistema penitenciário na Amazônia, impulsiona o fazer fulcral sobre a discussão de alternativas conciliadoras entre a execução penal e o pluralismo cultural, visto na região.
