DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL DE POVOS INDÍGENAS PRIVADOS DE LIBERDADE NA AMAZÔNIA

DESAFIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

No artigo 231º da Constituição Federal de 1988 são reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições [...] competindo à União proteger e fazer respeitar. No entanto a realidade carcerária indígena na Amazônia mostra- se insuficiente e despreparada para lidar com as diferenças étnicas e culturais Por definição, opressão é o ato ou efeito de subjugar alguém com o uso de poder resultando em discriminação e restrições a plena inserção social, seja através de violência, abuso de autoridade ou preconceito institucionalizado. Nesse viés, os desafios cotidianos enfrentados por esses indivíduos constituem formas nítidas de opressão e invisibilidade de suas especificidades, da conjuntura prisional na Amazônia.  A problemática negligência estatal diante das necessidades singulares do indivíduo indígena dentro do sistema penitenciário na Amazônia, impulsiona o fazer fulcral sobre a discussão de alternativas conciliadoras entre a execução penal e o pluralismo cultural, visto na região.