O PAPEL DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) NA AVALIAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS NA AMAZÔNIA

Authors

  • Elson Pereira dos Santos Universidade do Estado do Amazonas
  • Ernandes Costa Meirelis
  • Denison Melo de Aguiar
  • Neuton Alves de Lima
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Abstract

O trabalho analisa o papel do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na gestão de grandes projetos na Amazônia, destacando sua importância para a prevenção de danos e promoção da participação social. Fundamentado na Constituição Federal e na Resolução CONAMA nº 01/1986, o estudo evidencia que esses instrumentos são essenciais para o licenciamento ambiental, mas enfrentam limitações técnicas e políticas. Por meio da análise da pavimentação da BR-319 e da Usina Termelétrica Manaus III, verifica-se que a eficácia do EIA/RIMA é prejudicada por falhas metodológicas, linguagem técnica inacessível e fragilidade institucional. O trabalho aponta que, muitas vezes, o EIA/RIMA serve apenas para legitimar projetos, em vez de garantir a proteção ambiental. Conclui que é necessário fortalecer o rigor técnico, a transparência e a autonomia dos órgãos ambientais para que o licenciamento contribua efetivamente para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Author Biography

Denison Melo de Aguiar

da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM); 3. do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/UEA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de Soluções de Conflitos; Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA) e Clínica de Direito LGBT (CLGBT-UEA) da Universidade do Estado do Amazonas. Coordenador do Núcleo Editorial do Mestrado em Direito Ambiental (NEDAM/UEA). Editor Adjunto da Revista Nova Hileia: Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia (PPGDA - UEA) (ISSN: 2525-4537). Editor-chefe da Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA (2675-5394). Agraciado com a "Comenda do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Amazonas", em reconhecimento a relevante contribuição prestada ao estudo, ensino do direito e aperfeiçoamento da jurisdição, em 22 de novembro de 2022. Imortal da Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia- ALACA, com a cadeira de n. 279, em 03/08/2024. Agraciado com a Comenda "Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT 11", pela Portaria 447/2023/SGP, de 20/06/2023, em 23/02/2024. Recebeu a Cruz do Mérito da Educação, Grau Comendador, da Câmara Brasileira de Cultura, em 13 de novembro de 2024. Ouvidor da Universidade do Estado do Amazonas. Integrante do Grupo de Pesquisa: Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico, vinculado à Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direitos Humanos, Mecanismos de soluções de conflitos Socioambientais; Direito LBGT+; Direito Pesqueiro; Direito dos animais. Atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Mecanismos de Soluções de Conflitos, Conhecimento Tradicional associado ao Manejo Pesqueiro, Conflitos Socioambientais Pesqueiro, Mediação, Direito LGBT.

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Published

2026-06-10

Issue

Vol. 1 No. 1 (2026): Anais do Seminário de Legislação Aplicada a Grupos Vulneráveis

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