DIREITO AMBIENTAL E ATUAÇÃO POLICIAL NA PROTEÇÃO DA AMAZÕNIA:
DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Palabras clave:
Amazônia, Direito ambiental, Atuação policial, Sustentabilidade, Fiscalização ambientalResumen
A Amazônia é estratégica e sofre com desmatamento, garimpo e pesca predatória; proteger o bioma exige atuação policial integrada aos órgãos ambientais. O estudo qualitativo, bibliográfico e documental analisa o arcabouço jurídico da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.605/1998 e da Lei nº 14.751/2023, além de discutir o Projeto de Lei nº 2326/2022. Operações conjuntas, como em Anavilhanas, mostram melhores resultados, com apreensões e interrupção de ciclos ilegais. O uso de tecnologias como drones, satélites, sistemas de georreferenciamento e inteligência artificial, aliado à participação de comunidades ribeirinhas, amplia a eficiência e legitimidade das ações. Conclui-se pela repressão qualificada com inteligência, educação ambiental, cooperação interinstitucional e valorização profissional, respeitando direitos humanos e fortalecendo a soberania.
