A PRISÃO IMEDIATA APÓS O JÚRI POPULAR E A VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY

Authors

  • Neuton Alves Lima nalima@uea.edu.br
    UEA
  • Bianor Saraiva Nogueira bianor.saraiva@agu.gov.br
  • Glaucia Maria de Araújo Ribeiro gribeiro@uea.edu.br
  • Bianka Caelli Barreto Rodrigues biankacaelli@yahoo.com.br
  • Fábio Ferreira Medeiros fab.medeiros1990@gmail.com
  • Denison Melo de Aguiar denisonaguiarx@gmail.com
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes fpascarellilopes@icloud.com

Keywords:

Prisão Imediata, Júri Popular, Duplo Grau De Jurisdição, Direitos Fundamentais, Ponderação De Princípios

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a execução imediata da pena para condenados pelo Tribunal do Júri, sob a perspectiva dos direitos fundamentais e dos tratados internacionais de direitos humanos.

Busca-se demonstrar como tal decisão pode representar uma violação ao princípio do duplo grau de jurisdição e comprometer garantias constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, bem como os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil especialmente no âmbito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Pretende-se, ainda, realizar um estudo teórico fundamentado na teoria da ponderação de princípios, desenvolvida por Robert Alexy, a fim de discutir o conflito entre a efetividade das decisões do júri e a proteção às garantias processuais penais do acusado.

Published

2026-06-28

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How to Cite

Lima, N. A., Saraiva Nogueira , B., de Araújo Ribeiro, G. M. ., Barreto Rodrigues , B. C. ., Ferreira Medeiros , F., Melo de Aguiar, D., & Pascarelli Lopes, F. H. . (2026). A PRISÃO IMEDIATA APÓS O JÚRI POPULAR E A VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY. Equidade: Revista Eletrônica De Direito Da UEA - ISSN: 2675-5394, 1(1). Retrieved from http://periodicos.uea.edu.br/index.php/equidade/article/view/5410

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