A PRISÃO IMEDIATA APÓS O JÚRI POPULAR E A VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY
Palavras-chave:
Prisão Imediata, Júri Popular, Duplo Grau De Jurisdição, Direitos Fundamentais, Ponderação De PrincípiosResumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a execução imediata da pena para condenados pelo Tribunal do Júri, sob a perspectiva dos direitos fundamentais e dos tratados internacionais de direitos humanos.
Busca-se demonstrar como tal decisão pode representar uma violação ao princípio do duplo grau de jurisdição e comprometer garantias constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, bem como os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil especialmente no âmbito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Pretende-se, ainda, realizar um estudo teórico fundamentado na teoria da ponderação de princípios, desenvolvida por Robert Alexy, a fim de discutir o conflito entre a efetividade das decisões do júri e a proteção às garantias processuais penais do acusado.
