ENTRE O TEXTO E A VIDA: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 COMO OBRA ABERTA E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO.

Resumo

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, representa um marco na história do Brasil ao consolidar um ordenamento jurídico voltado à proteção dos direitos fundamentais, à promoção da dignidade da pessoa humana e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito (Barroso, 2018). No entanto, a simples positivação desses direitos não assegura sua plena efetividade, sendo necessário compreender o texto constitucional como uma obra aberta, conceito que remete à ideia de que as normas jurídicas não se esgotam em sua literalidade, mas demandam interpretação dinâmica e contextualizada para se conectar à vida social (Dworkin, 2012).

O presente trabalho busca analisar a tensão entre o texto constitucional e sua aplicação prática, ressaltando os desafios e limites da efetivação dos direitos fundamentais no Brasil contemporâneo. Nesse sentido, o objeto de estudo centra-se na Constituição de 1988 como instrumento normativo que, embora consagre tais direitos, exige constante interpretação e implementação, sobretudo diante das desigualdades sociais, das crises econômicas e das políticas de exceção que marcam a realidade brasileira atual (Santos, 2015).

A literatura especializada enfatiza que os direitos fundamentais devem ser compreendidos não apenas como normas jurídicas formais, mas como princípios orientadores da atuação estatal e social. Dworkin (2012) ressalta a função dos direitos como metas normativas que orientam o julgamento e a ação do Estado, enquanto Boaventura de Sousa Santos (2015) propõe uma abordagem crítica, destacando a pluralidade social e a urgência de políticas públicas capazes de tornar efetivos esses direitos na prática. Barroso (2018) complementa essa visão ao enfatizar o papel do Judiciário como mediador entre o texto constitucional e a vida cotidiana, sobretudo em demandas complexas relacionadas à saúde, à educação e à segurança social.

Dessa forma, esta pesquisa propõe compreender a Constituição de 1988 como uma obra aberta e dinâmica, investigando de que maneira os direitos fundamentais podem transcender o texto legal e se concretizar em práticas que promovam justiça social e igualdade, reforçando o diálogo entre norma jurídica e realidade social. A análise será desenvolvida a partir de uma revisão crítica da doutrina, da jurisprudência e de casos emblemáticos que evidenciam a tensão entre teoria e prática no âmbito dos direitos fundamentais brasileiros.