TEORIA DA DERROTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente tema, qual seja, a teoria da derrotabilidade no cenário brasileiro, busca dar eficácia a constituição e normas que dela fruem. É verdade que observamos que o corpo de leis no cenário brasileiro não é capaz de acompanhar o ritmo dos acontecimentos nacionais apresentados diante dos casos concretos. Estes fatos são levados, por muitas vezes, para serem discutidos no âmbito dos tribunais, o que traz um problema jurídico que tem sido solucionado com base nos princípios gerais do direito, analogia, costumes e, mais especificamente, buscando o sentido de justiça aos litígios (VASCONCELOS, 2009).