A VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO BRASIL E NO AMAZONAS

DESAFIOS SOCIAIS, LEGISLATIVOS E DADOS CONTEMPORÂNEOS DE VIOLÊNCIA

Resumo

Este artigo analisa a vulnerabilidade da população LGBTQIAPN+ no Brasil e no Amazonas a partir de uma perspectiva interdisciplinar, que articula aspectos conceituais, sociais, legislativos, estatísticos e internacionais. O estudo parte do reconhecimento do termo LGBTQIAPN+ como marco político e identitário, abordando as lutas sociais pela dignidade da comunidade e destacando a condição agravada de grupos em situação interseccional, como as juventudes negras. Examina-se o papel do Estado, com ênfase no atendimento da segurança pública, evidenciando fragilidades institucionais que perpetuam processos de revitimização. A análise contempla ainda a legislação federal e estadual, em especial a Lei nº 3.079/2006 do Amazonas, além de dados do Atlas da Violência 2025, que confirmam a persistência de elevados índices de violência contra essa população. Por fim, discute-se o conceito autônomo de refúgio como recurso extremo de proteção diante da incapacidade estatal em assegurar condições mínimas de dignidade. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços legais, a efetividade das garantias permanece limitada pela manutenção de preconceitos estruturais e pela ausência de políticas públicas interseccionais, apontando a necessidade de medidas mais amplas e efetivas de proteção.