GOVERNANÇA MULTINÍVEL NA BACIA DO PRATA E O PROJETO DA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ

Resumo

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre a governança multinível na bacia hidrográfica do Prata, considerada a segunda maior da América do Sul, com foco no projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP). O projeto da HPP é resultado de uma série de acordos de cooperação entre os países platinos, a partir da segunda metade do século XX, visando a integração física de seus rios para a navegação; mas ainda hoje é inviabilizada devido questões de ordem econômica, política, social e ambiental, decorrentes de múltiplos interesses e usos por diversos atores. Para a realização dessa pesquisa, empregou-se como metodologia o levantamento bibliográfico, a análise documental e a aplicação de entrevistas. A partir das abordagens teóricas sobre governança multinível em bacias hidrográficas transfronteiriças e a importância de Estudo de Impacto Ambiental (Environmental Impact Assessment - EIA) de obras de infraestrutura, obteve-se como resultado que o sistema de governança regional da Bacia do Prata é pouco articulado e as EIAs relacionadas ao projeto da HPP são incompletas.