GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS EM SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM: ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Participatory water resource management in Santo Antônio do Içá, Amazonas, Brazil: the role of the Municipal Secretariat of the Environment and challenges in enforcing environmental legislation.
Palavras-chave:
gestão hídrica; política ambiental; monitoramento da água; educação ambiental; administração pública municipal.Resumo
Este artigo analisa a gestão participativa dos recursos hídricos no município de Santo Antônio do Içá/AM, com ênfase na atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura institucional disponível, nas práticas de monitoramento e fiscalização e nas estratégias educativas de participação social. O estudo justifica-se pela necessidade de compreender como a política ambiental se materializa em municípios amazônicos do interior, onde a dependência dos cursos d’água é intensa e as capacidades institucionais são frequentemente limitadas. O objetivo foi analisar os desafios enfrentados pela gestão municipal na promoção da gestão participativa dos recursos hídricos, considerando a aplicação da legislação ambiental e os mecanismos de envolvimento comunitário. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, natureza descritiva e estudo de caso, utilizando levantamento bibliográfico e documental, entrevista semiestruturada com gestor municipal, relatos de servidores e moradores, observação direta e registros fotográficos. Os resultados indicam avanços pontuais em fiscalização, capacitações e campanhas educativas, mas evidenciam limitações relacionadas à reduzida estrutura administrativa, escassez de técnicos, ausência de equipamentos laboratoriais, inexistência de Fundo Municipal de Meio Ambiente e carência de Plano Municipal de Recursos Hídricos. Verificou-se também que as ações educativas são descontínuas e que a participação comunitária ocorre principalmente por denúncias e mobilizações isoladas. Conclui-se que a gestão hídrica municipal demanda fortalecimento institucional, integração entre órgãos públicos, instrumentos legais e financeiros e educação ambiental permanente.
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