A METAMORFOSE DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO ACRE: DA VIOLÊNCIA CONTRA OS SERINGUEIROS À TUTELA JUDICIAL DA POSSE PELO PODER JUDICIÁRIO PÓS-ADPF 828: A METAMORFOSE DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO ACRE: DA VIOLÊNCIA CONTRA OS SERINGUEIROS À TUTELA JUDICIAL DA POSSE PELO PODER JUDICIÁRIO PÓS-ADPF 828

Ana Clara Chaves  Marques; Augusto Martinez Perez Filho; Júlio César Franceschet

Autores

Ana Clara Chaves Marques Universidade de Araraquara - UNIARA
Augusto Martinez Perez Filho Universidade de Araraquara - UNIARA https://orcid.org/0000-0001-9659-7689
Júlio César Franceschet Tribunal de Justiça de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-8732-7924

Palavras-chave:

Cidadania; Conflitos Fundiários; Direitos Fundamentais; Poder Judiciário; Violência.

Resumo

Os conflitos fundiários no Acre têm origem no ciclo da borracha, evoluindo para um cenário marcado por violência, expropriação de populações tradicionais e negação de direitos. A omissão estatal e o modelo patrimonialista resultaram em um desenvolvimento predatório, com grilagem e assassinatos de lideranças como Chico Mendes. A Comissão de Soluções Fundiárias do Acre, à luz da ADPF 828 e da Resolução CNJ nº 510/2023, propõe uma gestão judicial transformadora, convertendo disputas possessórias em tutela de direitos fundamentais. Este trabalho analisa a eficácia da Comissão na reconfiguração do papel do Judiciário, promovendo uma justiça socialmente responsável. Os objetivos específicos incluem: 1) reconstituir a trajetória histórica dos conflitos; 2) examinar o marco jurídico-institucional recente; e 3) investigar a atuação prática da Comissão por meio de estudo de caso. Utiliza-se o método qualitativo, com abordagem histórico-documental. Conclui-se que a Comissão tem potencial para gerir conflitos de forma humanizada, demonstrando a viabilidade da mediação obrigatória e dos planos interinstitucionais como novo padrão de tutela da posse e propriedade no contexto pós-ADPF 828.

Biografia do Autor

Ana Clara Chaves Marques, Universidade de Araraquara - UNIARA

Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Dom Bosco (2022), pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto IBMEC/Damásio (2021), graduada em Direito pela U:VERSE (2020) e servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Augusto Martinez Perez Filho, Universidade de Araraquara - UNIARA

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio, de Mesquita Filho”. Masters of Laws (LLM), pela Brigham Young University (EUA). Professor no Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara (UNIARA)

Júlio César Franceschet, Tribunal de Justiça de São Paulo

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutor em Direito Civil pela USP (2015). Mestre pela UERJ (2007). Graduado pela Universidade Federal de Viçosa (2004). E-mail: juliofranceschet@yahoo.com.br

A METAMORFOSE DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO ACRE: DA VIOLÊNCIA CONTRA OS SERINGUEIROS À TUTELA JUDICIAL DA POSSE PELO PODER JUDICIÁRIO PÓS-ADPF 828