CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARINTINS: QUANDO O CONTROLE SOCIAL INCOMODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resumo
Ao longo dos três últimos anos (2013-2016) um dos autores deste artigo atuou como conselheiro no Conselho Municipal de Saúde (CMS) da cidade de Parintins/AM e essa experiência proporcionou uma série de reflexões e indagações de ordem filosófica, sociológica, política e pedagógica. Os dados apresentados foram coletados seguindo uma orientação metodológica de pesquisa de tipo qualitativa, utilizando como técnicas e instrumentos de pesquisa: pesquisa de campo, estudo de caso, análise documental, observação sistemática e participante (uma vez que um dos pesquisadores é conselheiro do CMS/PIN) e entrevistas semiestruturadas. Os dados apresentados também reforçam o debate proporcionado em diferentes pesquisas que identificam inúmeros obstáculos para que os Conselhos de Políticas Públicas exerçam de forma plena suas funções, tais como: falta de autonomia e organização do Conselho, estrutura física, política coronelista e clientelista, influência político partidária, baixa qualificação técnica dos conselheiros representantes da sociedade civil e até mesmo falta de interesse participativo da sociedade em geral. Dentre os inúmeros problemas existentes na dinâmica do CMS/PIN, o mais grave apontado nesta pesquisa é a forma autoritária como a gestão pública atua, para impedir que o CMS/PIN realize sua função: quanto mais o Conselho exerceu o seu papel de Controle Social e Fiscalização da gestão pública, mais obstáculos ele teve que enfrentar ao longo dos últimos anos, culminando com o seu fechamento por falta de condições estruturais e organizativas de funcionamento.
