v. 9 n. 1 (2024): Equidade: Revista Eletrônica de Direito da UEA

Artigos

• Do Supremo Tribunal de Justiça do Império ao Neoconstitucionalismo: A função de garante da Jurisdição Constitucional e a perspectiva no Estado Democrático de Direitos

  Fábio Tavares Amorim, Átila de Oliveira Souto

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