AÇÃO POPULAR E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

Neuton Alves Lima; Bianka  Caelli Barreto Rodrigues; Ester Sena Holanda; Denison Melo de Aguiar; Flávio Humberto Pascarelli Lopes

AÇÃO POPULAR E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

Authors

Neuton Alves Lima UEA
Bianka Caelli Barreto Rodrigues UEA
Ester Sena Holanda FAMETRO
Denison Melo de Aguiar UEA
Flávio Humberto Pascarelli Lopes ESMAM

Keywords:

Ação Popular, Democracia Participativa, Morosidade Judicial, Efetividade do Processo, Controle Social

Abstract

O presente estudo versa acerca de um tema extremamente relevante para o interesse público, discutindo sobre a aplicação de mecanismos previstos na Constituição Federal. Tais mecanismos visam garantir, de forma célere, os direitos individuais e coletivos pleiteados através das ações disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, visando garantir que o interesse público seja tutelado.